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Política de Devoluções e Reembolsos do Marketplace de Artesanato (Portugal)

1. Introdução
Esta Política de Devoluções e Reembolsos regula os procedimentos aplicáveis às compras realizadas no nosso marketplace, em conformidade com a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro (transposição da Diretiva 2011/83/EU sobre os Direitos dos Consumidores).

2. Direito de Livre Resolução do Contrato
2.1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias de calendário após a receção do produto, sem necessidade de justificar o motivo.
2.2. Para exercer este direito, o cliente deve notificar o suporte do marketplace através de um dos contactos disponíveis, indicando:

• Número do pedido.
• Declaração clara da intenção de resolver o contrato.

3. Exclusões ao Direito de Livre Resolução
3.1. O direito de livre resolução não se aplica nas seguintes situações:

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda específica do cliente.
• Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene, se o selo tiver sido quebrado.
• Produtos digitais entregues eletronicamente, após o início do download ou uso.

4. Condições de Devolução
4.1. O produto deve ser devolvido:

• Em perfeitas condições, sem sinais de uso ou danos.
• Na embalagem original, com todos os acessórios e documentos incluídos.
  4.2. Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário ou defeito no produto.

5. Procedimento para Devoluções
5.1. O cliente deve entrar em contacto com o suporte ao cliente do marketplace, que fornecerá as instruções para a devolução.
5.2. Após a aceitação da devolução, o cliente terá até 14 dias para enviar o produto ao vendedor/artesão, utilizando os dados fornecidos.

6. Produtos Danificados ou com Defeito
6.1. Em caso de defeito de fabrico ou dano no transporte, o cliente deve informar o problema num prazo de 48 horas após a receção do produto, anexando fotos que comprovem o estado do mesmo.
6.2. O marketplace, em colaboração com o artesão, analisará o caso e providenciará:

• Substituição do produto por outro igual ou similar, quando possível.
• Reembolso total, caso a substituição não seja viável.
  6.3. Os custos de envio para devolução, nestes casos, serão suportados pelo vendedor ou pelo marketplace.

7. Processamento de Reembolsos
7.1. Após o recebimento e inspeção do produto devolvido, o reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento da compra original, salvo acordo em contrário.
7.2. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a confirmação de receção do produto devolvido.
7.3. Caso o produto não cumpra as condições de devolução descritas nesta política, o cliente será notificado e não terá direito ao reembolso.

8. Responsabilidades do Cliente e do Artesão
8.1. O marketplace atua como intermediário entre clientes e artesãos, sendo responsável por mediar eventuais disputas.
8.2. Os clientes devem manusear os produtos com cuidado enquanto os mesmos estiverem em sua posse. Caso o produto apresente sinais de uso indevido ou danos não reportados, o reembolso poderá ser recusado.

9. Alterações à Política de Devoluções e Reembolsos
9.1. O marketplace reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo as mudanças publicadas no website e aplicadas às compras realizadas após a sua entrada em vigor.

10. Contactos
Para dúvidas, reclamações ou para iniciar o processo de devolução, por favor, contacte-nos:

• E-mail: [reembolso@ateliercriativo.pt]
• Telefone: [+351 XXXX XXX XXX]
• Chat: [link para suporte]

11. Legislação Aplicável
Esta política está em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei nº 24/2014 e outras disposições legais vigentes em Portugal.

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